FUNDAMENTO ÉTICOS DA GESTÃO ESCOLAR

 

 

Rita de Cássia Duarte do Nascimento¹

Maria Agueda Brito Leite Duarte ²

 

 

                        Este estudo é o resultado do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), desenvolvido no ano de 2004, com o objetivo de investigar sobre os fundamentos éticos da gestão escolar, no contexto de uma sociedade onde há muita autonomia e liberdade individual, onde os valores são distribuídos heterogeneamente e a concepção do bem, da solidariedade e do mal não é compartilhada por todos. O foco das discussões terá os princípios éticos da gestão democrática e participativa, como alavanca para a possível superação do marco desse individualismo, através do trabalho coletivo e do rompimento das hierarquias pautadas no autoritarismo existente nas escolas públicas Estaduais da Cidade do Crato.

                        Entendemos como Naura Syria (2006. p.296) “ser a escola um “lócus de reprodução e de produção de políticas, orientações e regras”, está inserida na “sociedade global e do conhecimento”. Portanto, compreender a ética da solidariedade, da responsabilidade, da libertação e da holística, nas relações e ações ocorridas atualmente entre o Núcleo Gestor, Professor, Funcionário e Aluno, é um ponto de partida para se registrar o impacto causado na concretização das diretrizes emanadas das políticas públicas e o caráter ético do sujeito responsável pela gestão educativa. A contribuição dos envolvidos na pesquisa se efetivou através de consulta da literatura, banco de dados disponíveis, complementados por depoimentos e relatórios. O aprofundamento das questões relacionadas à ética foi tratado de forma intrínseca, a partir das experiências pessoais nas lides político-pedagógicas com as gestões das escolas do CREDE 18 no período de 2002 a 2007, nesse sentido, as nossas memórias e a memória institucional, foram utilizadas como suporte empírico.

No tema enunciado, buscamos ter clareza dos conceitos de gestão que se contrapõem a uma visão taylorista – fordista da administração, partindo da idéia de que o planejamento e execução não são tarefas isoladas atribuídas a grupos distintos de trabalhadores, que a divisão de responsabilidades traz como conseqüência um desconcerto geral no desempenho escolar e coloca os dois grupos em campos separados, às vezes antagônicos, por sustentarem pontos de vista divergentes sobre a importância das medidas a serem adotadas que dificultam, se não impedem, a liberação de recursos e provimentos das condições essenciais a realização do trabalho pedagógico. A percepção que se tem no trabalho de gestão atual é de que existe a separação entre as tarefas pedagógicas e administrativas. O que não se pode admitir, pois o trabalho administrativo somente ganha sentido a partir das atividades pedagógicas que constituem as atividades – fim, ou propósitos da organização escolar. Torna-se inaceitável a divisão muito freqüente, de atribuições em que o diretor responde pelo trabalho administrativo rotineiro, burocrático e de representação, sem qualquer compromisso com o trabalho pedagógico, visto como responsabilidade exclusiva dos professores especialistas e coordenadores pedagógicos.

 

A maior parte dos professores e diretores tornam-se alienados profissionalmente no isolamento de seu local de trabalho, os quais se negligenciam mutuamente. Não costumam trocar cumprimentos, apoiar-se e reconhecer os esforços positivos uns dos outros. De fato normas fortes de autoconfiança podem até mesmo evocar reações adversas a um desempenho bem sucedido de um professor.(p.107 in Fullan & Hargreaves, 2000, p.57. in txt Myrtes Alonso, et ali).

 

                        Os autores acima citados demonstram sua preocupação com a “cultura do individualismo” que envolve o trabalho docente em contraposição ao ambiente de cooperação que deveria presidir a realização do trabalho educativo. Isso porque é responsabilidade do gestor, prover as condições facilitadoras do processo ensino aprendizagem, de acordo com a Proposta Pedagógica estabelecida em conjunto com a comunidade escolar, desenvolver instrumentos adequados de acompanhamento e orientação das atividades pedagógicas, permitindo o controle dessas ações. Essa forma de olhar e gerenciar a escola, com foco na aprendizagem do aluno, coloca grandes desafios para os educadores interessados em fazer da escola um local de aprendizagem e vivências significativas.

                   O princípio da gestão democrática e da garantia de padrão de qualidade coloca um grande desafio para a escola brasileira que é o de desenvolver padrões de organização e gerência, respeitando a natureza da instituição escolar e garantindo a participação ampla de todos os envolvidos no processo educativo, sem prejuízo ou sacrifício dos objetivos precípuos que toda escola tem: o de ensinar bem, o domínio das múltiplas linguagens e variadas ciências.  A escola enquanto instituição social necessita de competência para realizar a educação formal dos sujeitos que nela ingressam. E, se ela é competente com a realização dessa tarefa, precisa estar pronta para gestar e executar o seu Projeto Político Pedagógico, reconhecendo-se como lócus onde a educação é pensada e realizada. Dessa forma, todos os que lutamos pela melhoria das condições materiais e técnicas da escola e bons planos de carreira, condições dignas de trabalho, precisamos alterar as relações internas nela processadas. Assim, conquistarmos a qualificação necessária para a construção de uma prática pedagógica mais efetiva.

                        A natureza da escola pública é cumprir  a sua verdadeira função social. Ela não pode mais permanecer a mercê dos mecanismos de controle social e econômico do sistema capitalista. O que nos mostram as evidências empíricas até o momento é que a implementação da rede pública, não passa de adequações às tendências gerais do capitalismo contemporâneo. Dar especial ênfase a reorganização das funções administrativas e de gestão da escola, bem como ao processo de trabalho dos educadores envolvidos com a formação das futuras gerações da classe trabalhadora, tendo em vista a redução de custos e de tempos.

                        Cirne Lima quando trata da questão do princípio do dever-ser como sendo o único e universsalíssimo; moralidade e legalidade, no campo da universalização em ética, chega a seguinte conclusão:

 

 

o princípio da Coerência é o princípio tanto da legalidade como da moralidade. Em qualquer situação e para qualquer ação o Princípio da Coerência é o princípio do dever-ser, o princípio a partir do qual devemos determinar o que é correto e o que é errado.(Rauber. 1999. p. 140).

  

                        A liberdade do indivíduo significa sua participação nessa comunidade livre onde ele necessita descobrir-se enquanto ser político e perceber, como diz Oliveira (1993 .p.13-14.):

 

 

[...] o que está em jogo para cada indivíduo é a conquista de seu ser-homem, a determinação do seu ser-homem, a determinação do seu ser enquanto tal,. [...] na dialética entre o ser e a liberdade, a estrutura e a ação, aqui tem primazia clara o ser , a estrutura: através da essência está estabelecido para sempre o que o homem é enquanto homem e, consequentemente, o que ele deve fazer para conquistar seu ser.

 

                        Partindo da perspectiva dialética do tema / problema em estudo, procurou-se desenvolver a pesquisa articulando-se prática-teoria, ou seja, o estudo do cotidiano da gestão escolar e sua articulação com a sociedade a luz do referencial teórico, analisando, questionando os processos de produção do conhecimento gestionário e os princípios que os fundamentam. Utilizou-se uma abordagem qualitativa, que permite o estabelecimento de relações entre os registros e conclusões, não se limitando apenas ao material colhido, mas, abrindo espaço para maior criatividade e intervenção dos pesquisadores em sua construção teórica. A pesquisa empírica teve como base uma Escola de Ensino Fundamental e Médio da cidade do Crato. A escolha deve-se ao fato de estarmos fazendo um trabalho coletivo de formação continuada com o Núcleo Gestor dessa escola, fazendo parte, portanto, da sua comunidade educacional. Utilizou-se como fonte primária o Núcleo Gestor, Professores, Alunos, Funcionários, Pais. Como fonte secundária: Bibliografia (livros, Periódicos (revistas, jornais, nacionais, regionais, documentos fornecidos pela instituição, site da internet). Para maior compreensão do objeto de estudo e sua representatividade, os instrumentos utilizados foram:

1. Entrevista com o Diretor da Escola;
2. Entrevista com 01 Professor;
3. Entrevista com 01 Aluno;
4. Entrevista com 01 Funcionário;
5. Entrevista com 01 (Representante da Família).

 

                        Enfocou-se também a autonomia e a ética na gestão do patrimônio público e dos recursos financeiros, a necessidade de se manter a ética e a transparência na gestão como condição essencial para a libertação do gerente em exercício.

                   Ao analisarmos as entrevistas realizadas com cinco pessoas de uma escola de Ensino Fundamental e Médio da cidade do Crato, contemplando o Núcleo Gestor, o Corpo Docente, Discente, Funcionário e Família, organizamos a discussão dos resultados considerando relevantes dentro da inter-relação da gestão e da ética os seguintes temas:

 

1. Função Política e Pedagógica da Escola;
2. .Gestão Democrática e Participativa;
3. Gestão do Processo Ensino – Aprendizagem;
4. Gestão dos Recursos Financeiros e Humanos;

 

                        A reflexão nesse momento é que, o agir social da escola segue sempre seu modo de conhe(ser) – (conhecer o ser), permeada por exigências existenciais que se farão presentes, necessitando periodicamente da renovação de diretrizes para que a moral, a lei e a ética não se tornem inúteis ou insuficientes.

O “agir” da pessoa humana está condicionado a duas premissas consideradas básicas pela Ética: “o que é” o homem e “para que vive”, logo toda capacitação científica ou técnica precisa estar em conexão com os princípios essenciais da Ética. (MOTTA, 1984, p. 69)

 

 

                        Percebem-se algumas contradições nos depoimentos registrados. Se por um lado, exigimos liberdade, autonomia e criatividade como valores imprescindíveis para uma sociedade mais justa mais humana, temos também uma sociedade vigilante, que deseja uma gestão da coisa pública, de um lado atuante, livre, sem amarras, mas, de outro, monitorada e avaliada. A efetiva democratização da gestão dos recursos humanos e financeiros, tendo como base o princípio ético da legalidade e da moralidade, considerados pontos extremos diante de cada lei, ordem e costume, não deu cabo do desencontro entre os segmentos e organismos colegiados, como pais, professores, funcionários, Grêmio Estudantil, Conselho Escolar e destes, com o Núcleo Gestor.

                        A escola pública ainda é vista pelos usuários como propriedade do governo ou do pessoal que nela trabalha. O professor é dono do seu cargo e dos alunos de suas classes. Os gestores funcionam como guardiões dessa concepção, evitando interferências de servidores e de pais. Os critérios de participação estabelecidos para os segmentos organizados da comunidade escolar, não impedem comportamentos e atitudes de dominação dos docentes sobre os demais membros sob a alegação da competência pedagógica. Cabe ao gestor escolar como coordenador desse processo dificultar ou facilitar a implantação desses procedimentos.

                        A autonomia escolar aparece nessas relações como um valor, mas não são estabelecidos mecanismos concretos para sua conquista efetiva. O Projeto Político Pedagógico é apontado como expressão coletiva e uma das principais identidades da autonomia escolar. No entanto as normas fixadas pelos sistemas de ensino estabelecem limites que verdadeiramente barram essa autonomia. A autonomia é considerada dentro da ética como um dos elementos constitutivos da felicidade. Para o homem, significa atingir a libertação de toda espécie de alienação. Portanto, não é diferente para o gestor enquanto coordenador da instituição educativa, das ações projetadas para o desenvolvimento da escola, que chega a utilizar-se muitas vezes, de mecanismos autoritários (burocráticos, legais) para cumprir com a sua função. O mesmo ocorrendo com os outros segmentos e comunidade educativa. Hegel (in Oliveira, 1993; p. 104) falando do reconhecimento dos direitos dos indivíduos e de seus interesses, diz:

 

A liberdade só se pode realizar plenamente no contexto em que a pessoa, em sua absoluta singularidade, é respeitada e levada ao pleno desenvolvimento de si mesma; [...] deve superar a sua particularidade e ser reintegrada na substância universal. O específico do Estado para Hegel, enquanto efetivação da liberdade, é essa unificação entre o particular e o universal, entre subjetividade da pessoa e objetividade das instituições e das leis, numa palavra entre liberdade objetiva e liberdade subjetiva, entre individuo e comunidade.

  

Considerações Finais

 

                   Todo esse processo deve ser permeado pela ética entendida aqui como diz Aristóteles (in Oliveira, 1993, p. 15):

 

A liberdade do individuo significa sua participação nessa comunidade livre, de tal modo que liberdade é aqui sinônimo de “vida política”. O ético é, então, o que pertence ao “etos”, ao mundo institucional da pólis. É exatamente esse etos que realiza o processo de universalização que efetiva o homem enquanto homem. Por essa razão, a determinação ética é essencialmente política, uma vez que a pólis é práxis que atualiza o ser potencial do homem.

 

                        Tornar realidade em cada escola o princípio constitucional de gestão democrática do ensino público requer gestores capazes de aplicar normas legais em situações as mais diferenciadas. Para isso, sugerimos um conhecimento mais abrangente da legislação; estabelecimento de um diálogo não só técnico mais coerente com a proposta educativa da escola. Aproximar mais veementemente a comunidade circundante para diante da complexidade crescente, da diversidade de situações dos perfis sociais de alunos e profissionais, a gestão do ensino, da aprendizagem, do patrimônio e financeiro da escola não sejam prejudicadas e a prática da solidariedade seja uma constante na organização do trabalho coletivo.

                        Recomendamos um estudo mais aprofundado dos documentos que norteiam a educação, como:a Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB 9394/96 , o Plano Nacional de Educação – PNE, O Plano Estadual de Educação, os Referenciais Curriculares Básicos do Estado do Ceará - RCB, o Estatuto do Servidor , para fortalecimento da instituição escolar e de uma gestão bem sucedida no âmbito das relações sociais.

 

Referências Bibliográficas

  

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 OLIVEIRA, Manfredo Araújo de. Ética e sociabilidade. São Paulo : Loyola, 1993.

RAUBER, Jaime José. O problema da universalização em ética. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1999.

RIOS, Terezinha Azeredo.Ética e competência. 9 ed.São Paulo: Cortez, 2000.(Coleção  Questões da Nossa Época; v. 16). 

ROCHA, Ruth; PIRES, Hidenburg da Silva. Minidicionário Ruth Rocha.  São Paulo: Scipione, 2001. 

RODRIGUES, Zita Ana Lago. Ética, educação e cidadania. Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis - SC: 2002.

VALL, Álvaro L. M. O que é ética. 9ª ed. São Paulo: Brasiliense, 1994.

VEGA, Alfredo Pena; ALMEIDA, Cleide R. S; PETRAGLIA, Izabel (org). Edgar Morin: Ética, Cultura e Educação. São Paulo: Cortez, 2001.  

 

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